Correção

Só uma correção, o trânsito em julgado ocorreu em 29 de outubro de 2015 e não 15 de novembro de 2015, logo, o mesmo estará inelegível até 29 de outubro de 2018.

Ressalva II

Só ressalvando que Manezinho não se enquadra naquele conceito técnico de ficha suja, pois ele foi condenado pela Lei de Improbidade Administrativa.

Ressalva

Aliás, a candidatura de Manezinho abrilhantaria o debate, pois é um candidato competitivo e que certamente proporcionaria mais uma vez uma campanha das mais equilibradas em Upanema.

Liminar VI

Termino dizendo que minha opinião não é uma coisa encerrada e decretada, ela pode ser contraposta e poderá ser confrontada pelos Tribunais, pois o Direito é uma ciência dinâmica. Apenas considero difícil Manezinho recuperar seus direitos políticos antes de novembro de 2018, salvo melhor juízo!

Liminar V

Repito que  não se trata de opinião dentro de minhas predileções partidárias, até porque em política tudo é possível, inclusive a possibilidade de caminharmos juntos nas eleições, pois do meu lado não teria a menor dificuldade, pois já estivemos em palanques iguais.

Liminar IV

No caso que ora opino, é de suspensão mesmo dos direitos políticos decorrentes de sentença condenatória por ato de improbidade administrativa  a exigir o trânsito em julgado, que ocorreu exatamente em 15 de novembro de 2011 e se estendendo a 15 de novembro de 2018, inclusive referida suspensão está devidamente averbada pela zona eleitoral de Upanema e até no Cadastro Nacional de Improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), atingindo tanto sua capacidade passiva como a ativa, ou seja, a capacidade de votar e ser votado, de modo que ao meu sentir  dificilmente o ex vice prefeito  conseguirá a emissão da certidão de quitação eleitoral. 

Liminar III

Nesse aspecto, não cabe discutir nesse caso a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, alínea "a" da Lei Complementar 64/90 que exige a análise da condenação para verificar se o mesmo praticou ato doloso de improbidade administrativa ou se o mesmo está no rol das inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, onde a possibilidade de ser candidato sub judice é bem maior.

Liminar II

Penso ser difícil a concessão de liminar para uma eventual candidatura, pois como já disso aqui, trata-se de uma condenação por ato de improbidade punida dentre outras, com a suspensão dos seus direitos políticos com o processo transitado em julgado, ou seja, não mais passível de recurso, de modo que o mesmo está inelegível perante a Justiça Eleitoral e não se imagina que a Justiça Comum venha a suspender uma condenação não mais passível de recurso através de uma liminar, pois seria flagrantemente ilegal.

Liminar

E aí muitos apregoam que Manezinho poderá através de liminar participar do pleito. Volto a analisar com mais vagar posteriormente tal possibilidade.

Candidatura VI

Assim, é aí onde reside na minha singela opinião a dificuldade de Manezinho tirar a certidão de quitação eleitoral, pois de acordo com,com o artigo 11, § 7º, da Lei das Eleições  a certidão de quitação eleitoral abrangerá dentre outras a plenitude dos direitos políticos e o regular exercício do voto, de modo que entendo que muito dificilmente Manezinho tirará a quitação eleitoral, vez que sua condenação à suspensão dos direitos politicos transitou em jugado, ou seja, não é mais passível de recursos. Tanto é que a Justiça Eleitoral de Upanema já foi comunicado pela Justiça Comum de Upanema acerca de sua inelegibilidade por 03(três) anos a partir de 15 de novembro de 2015., ou seja, é forçoso concluir que o mesmo estará inelegível até 15 de novembro de 2018. 

Candidatura V

Relevo que a sentença do Juízo de Upanema foi confirmada em todos os seus termos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ), cujo trânsito em julgado ocorreu em o3 de novembro de 2015, de forma que os três anos de suspensão dos direitos políticos começou daquela data até 03 de novembro de 2018, quando então em tese finda a inelegibilidade de Manezinho.

Candidatura IV

O cumprimento de tal condenação dar-se-ia após o trânsito em julgado, ou seja, ele começaria cumprir a sanção quando mais não houvesse possibilidade de recurso e foi o que aconteceu.

Candidatura III

È sabido por toda população de Upanema que Manezinho foi condenado por suposto ato de improbidade administrativa por 03(três) anos, se incluindo aí a perda dos seus direitos políticos, que significa que o mesmo não poderá vota e nem ser votado. Devo esclarecer que Manezinho não cometeu nenhum crime, pois improbidade administrativa é uma classe processual afeita à a Vara Cível, que isso fique bem claro.

Candidatura II

Digo aos meus especiais leitores que me abstraindo da situação política de Upanema, penso que devo como bacharel em Direito tecer neste espaço minha opinião acerca deste imbróglio que tem deixado ambos os lados da política em polvorosa, dada a grande dimensão política que meu primo Manezinho exerce na política local.

Liderança

E o líder do governo Michel Temer na Câmara será o deputado André Moura, PSC do Ceará. André foi indicado pelo deputado afastado Eduardo Cunha e um dos maiores articulistas para que o processo de impedimento de Cunha não passe.

Má gestao VII

Assim, a população segue uma linha equivocada de que a cultura não pode ser subvencionada porque faltarão recursos para a saúde. Mera embromação. O que falta é gestão mesmo.

Má gestão VI

Por exemplo: não se fez o carnaval em Mossoró porque os recursos que seriam destinados a festa momesca seriam aplicados na compra de equipamentos para as UPAS, o que acabou não acontecendo. Simples assim.

Má gestão V

Na verdade, esse discurso equivocado acaba tangenciando pela falta de informação três assuntos dos mais relevantes: primeiro, acaba escondendo a má gestão do executivo no que se refere ao manejos dos recursos da saúde; esconde a importância do evento como cultura para Mossoró e municia gestores para que esses acabem não realizando eventos dessa natureza, sob o pálio de que esses recursos serão aplicados na saúde,o que não é verdade.

Má gestão IV

O Mossoró cidade junina é um evento já previsto no orçamento anual do Município e que não retira um milímetro de recursos da saúde.

Má gestão III

Por exemplo: o Mossoró cidade junina é um evento que veio para ficar e está no calendário oficial de eventos, trazendo grandes divisas para Mossoró e seu acontecimento está sendo bombardeado por muita gente, talvez à míngua de esclarecimentos. 

Má gestão II

Aliás, entendo que haja um discurso equivocado das pessoas no que se refere aos gastos públicos com certos eventos.

Má gestão

E o SUS, apesar dos pesares, é uma experiência fantástica, o que falta é a boa gestão.

Piada III

Ora, se a gente está tendo dificuldades em pagar o que comemos, imagina pagar plano de saúde.

Piada II

Enquanto os Estados Unidos, berço da democracia liberal promove a complementação da saúde dos americanos através de sua universalização com forte injeção de recursos públicos, o Ministro da Saúde do Brasil disse que é preciso reduzir o financiamento do SUS e é preferível que o cidadão pague plano privado.

Piada

Além do mais, ainda disse que seria preferível todo mundo pagar plano de saúde, porque o governo não tem recurso. Prefiro encarar isso como uma piada.

Preocupante

Algo de muito preocupante na entrevista do ministro da saúde, Ricardo Barros, que disse que não há como atender todo mundo e o SUS precisa ser revisto.

Venalidade III

Nada contra Cristiano Araújo, porém, quando de sua morte sequer sabia que ele era cantor.

Venalidade II

Pouco se dedicou ontem a celebrar a morte de Cauby Peixoto, uma das vozes mais bonitas da música brasileira, diferentemente do que fora dedicado à morte de  Cristiano Araújo, onde algumas pessoas praticaram algo de sensacionalismo estúpido nas redes sociais.

Venalidade

Às vezes eu fico pensando como a imprensa é vendida e muita gente se comporta como ignorante.

Atenção II

O ambiente da política se mostra muito dinâmico e às vezes traçoeiro que qualquer passo em falso poderá ser fatal.

Atenção!

Dia das convenções se aproximando e é chegada a hora dos pré-candidatos intensificarem as conversas a fim de não serem engolidos. 

Fisiologista

Ao longo da vida pública, Jucá amealhou um patrimônio pessoal invejável. A cara do fisiologismo.

Polivalente II

Romero Jucá conseguiu a proeza de ser líder nos governos de FHC, Lula e Dilma  e agora Ministro do Planejamento do governo Temer. Quanta polivalência.

Polivalente

Se tem um político que adora servir e a servir-se é o Ministro Romero Jucá.

Correção

Repito que o prefeito Luiz Jairo tem se conduzido com correção e lealdade ao seu grupo, não havendo qualquer passo dele no sentido de fritar correligionários seus, só necessita  ter uma leitura de que algumas pessoas que caminham ao seu lado procuram insistentemente satisfazer seus desejos maior, tangenciando um projeto maior do prefeito que é o da continuidade administrativa. 

Pés no chão II

A campanha memorável de 2012 que levou o nosso  prefeito Luiz Jairo a assumir a municipalidade não poderá servir de escudo para que algumas pessoas tentem a todo momento achar que a campanha está ganha e promova divisões no grupo.

Pés no chão

Daí, entendo que o grupo da situação em Upanema não poderá desprezar esse capital eleitoral e precisa apagar algumas labaredas plantadas por pseudo articuladores que insistem em fomentar a divisão do grupo situacionista.

Competitivo II

Além de possuir bons nomes, o PMDB poderá muito bem importar nomes de fora que podem muito bem representar o grupo e formar uma chapa competitiva.

Competitivo

Apesar de todos esses percalços, o PMDB de Upanema não deve ser desprezado, pois tem um eleitor cativo e pode muito bem ser competitivo nas eleições próximas.

Expectativa II

O partido tem dificuldades em escolher um nome competitivo, haja vista que nomes de expressões enfrentam problemas com a Justiça.

Expectativa

O PMDB de Upanema vive um momento de expectativa quanto ao nome que vai disputar a eleição na majoritária que se avizinha.

Leitura

Contudo, acho que a sociedade brasileira está fazendo uma leitura errada da atual situação vivenciada pelo país, pois os nomes que se apresentam hoje como protagonistas do impedimento são figuras carimbadas da nossa politica e há poucos dias cantavam loas ao governo do PT.

È fato

Me abstraindo do mérito do processo de afastamento da presidente Dilma, é certo que a presidente infelizmente já não detinha mais condições de governabilidade.

Brilhante II

Randolfe disse que o PT hoje é vítima dos algozes que mais se beneficiaram nos governos do PT e lembrou um episódio em que foi candidato a presidente do senado e o PT preferiu apoiar a candidatura de José Sarney. Brilhante.

Brilhante

Na votação que decretou o afastamento da presidente Dilma Rousseff, chamou a atenção o discurso do senador Randolfe Rodrigues, que apesar de ter votado contra o afastamento, não teceu críticas ao governo do PT pelas alianças formadas com os setores mais atrasados da nossa política.

Cassação

Noticias dão conta da cassação da prefeita Luana Bruno de Areia Branca. Luana foi alvo de um processo de impeachement e a informação que tenho e a de que  a vice prefeita Lidiane Garcia já assumiu a prefeitura.

Parceiros

Na ocasião, os deputados reforçaram o compromisso de ajudar firmemente as candidaturas em Upanema do Solidariedade e do PHS, afirmando que os dois partidos irão caminhar juntos no nosso Município, ou seja, irão ser parceiros em qualquer aliança política.

Segurança IV

A audiência com o deputado Kelps Lima foi igualmente proveitosa, inclusive o deputado se comprometeu a agendar uma audiência com a Secretária Kalina Leite para discutir a fundo a segurança do Município, pois o deputado entende que não é admissível que uma cidade de Upanema com um povo tão pacato esteja sobressaltado constantemente pelas ações de meliantes.

Segurança II

De pronto o parlamentar entrou em contato com o comando do policiamento no interior e este se comprometeu a estudar os pleitos encaminhados pela comitiva de Upanema. Inclusive, já temos notícias de que Upanema já conta com mais um policial militar lotado em nossa Circunscrição. O outro pleito foi a de uma aquisição de uma viatura mais alta que possa dar vazão às ocorrências policiais nos setores mais difíceis de acesso,  se comprometendo também o comando do interior a intensificar gestões junto ao governo do Estado para a aquisição de tal veículo.

Segurança II

Na oportunidade, discutiram com o deputado Sousa a vinda de mais 01(um) policial militar para Upanema, uma vez que a questão da segurança é grave e o efetivo estava reprimido.

SEgurança

Cerca de 01(um) mês atrás estiveram em Natal o vice prefeito Anísio Júnior, o presidente do Solidariedade(SD) de Upanema, Wescley Soares, bem como o policial militar Amadeu Júnior, membro também do partido do deputado Kelps Lima, quando na oportunidade tiveram audiências com os deputados Kelps Lima e Sousa Neto, para tratarem sobre assuntos pertinentes à segurança de Upanema.

Tumultuar

O que não se pode conceber são movimentos articulados de um grupo pequeno que toda eleição tenta tumultuar o ambiente político, tudo isso por questões pessoais. 

Respeito

Repito: qualquer cidadão tem o direito legítimo de almejar determinado cargo. Não estou aqui criticando quem deseje postular o cargo de vice prefeito, até porque o grupo situacionista dispõe de bons nomes que muito bem podem ajudar no desejo de manutenção do grupo vitorioso de 2012.

Correção

Devo a bem da verdade dizer que não esses movimentos sinuosos não têm partido de nenhuma maneira do prefeito Luiz Jairo, que tem agido com correção e sinceridade com o seu companheiro de administração.

Equívocos VI

O vice prefeito tem sim enfrentado a resistência localizada de algumas pessoas de sua família, que inclusive precisam ser respeitadas, porém não representa o sentimento da maioria absoluta da família do vice prefeito, que continua firme caminhando ao lado dele. E nem por isso não devemos condenar alguns tios do vice prefeito que hoje não manifestam o desejo de votar em Luiz Jairo, situação inclusive que não considero irreversível.

Equívocos V

O nosso amigo ex vereador Elzimar Carvalho também convive com esse dilema, a exemplo do nosso vereador Carlinhos Garcia que tem a oposição declarada de alguns irmãs em diversas campanhas eleitorais. São exemplos que minam qualquer discurso golpista de quem deseja por capricho pessoal promover a saída do vice prefeito da chapa situacionista.

Equivocos IV

Ora, sabemos que grandes lideranças políticas de Upanema já sofreram e sofrem com esse desgaste, como por exemplo o próprio prefeito Luiz Jairo que numa campanha politica teve a oposição do vereador Hermes Freire, seu cunhado, que preferiu apoiar a candidatura do ex prefeito Jorge Luiz, além de uma racha localizado a partir da família de seu "Pompeu Tavares".

Equívoco II

Ora, não devemos misturar as coisas, pois a divisão familiar na política de Upanema é algo corriqueiro.

Equívoco

E aqui é de se lamentar a postura de algumas pessoas que se dizem articuladoras de que o maior entrave enfrentado pela manutenção do vice prefeito na chapa é a de que a sua família está dividida.

Trânsito livre II

O vice prefeito Anísio Júnior tem um componente político importante de ser uma pessoa de dialogo e que tem trânsito livre no metier político de Upanema, inclusive no seio oposicionista. Ademais, tem seu próprio partido e tem a palavra empenhada do partido Solidariedade de caminhar com o vice prefeito em qualquer posição política por ele a ser tomada.

Livre trânsito

È preciso deixar bem claro que o vice prefeito é uma figura importante no atual cenário político em Upanema e não tem nenhuma dificuldade de conversar com as diversas matizes políticas em Upanema, seja do lado da situação, seja do lado da oposição.

Sangria III

È preciso deixar bem claro que o vice prefeito Anízio Junior não esta fazendo cavalo de batalha para  continuar na chapa atual. Ele tem um sentimento de que é importante a preservação da dupla que proporcionou nas últimas eleições uma campanha memorável, até para que não haja um congestionamento de candidatos a companheiro do prefeito Luiz Jairo, pois é nítido que a saida do vice prefeito da chapa certamente colocará o nosso prefeito em maus lençóis, dada a avalanche de nomes que certamente aparecerão. 

Sangria II

Repito que são legítimas as pretensões de algumas lideranças políticas em ascender à chapa majoritária da situação, contudo, não são legítimas as investidas forjadas nos intramuros que visem emparedar o atual vice prefeito.

Sangria

Contudo, há um sentimento unânime de que o aparecimento de nomes fora da atual chapa da situação poderá ocasionar uma sangria na base aliada, porque a saída da chapa do vice prefeito atual poderá ocasionar um congestionamento e uma profusão de nomes que também podem se achar no direito legítimo de concorrer na majoritária ao lado do prefeito, o que de forma inquestionável gerará uma defecção no grupo governista.

ConjecturasIV

È evidente que é legítima a pretensão de algumas lideranças políticas em Upanema de formar a chapa da situação. São pessoas importantes no cenário político e têm que ser respeitadas.

Conjecturas III

O problema é que a manutenção da chapa da situação de Upanema sofre percalços em função de que algumas pessoas que se acham articuladoras ficam fomentando o nascimento de concorrentes ao cargo de vice prefeito, podendo causar estragos na base aliada. 

Conjecturas II

Como natural e legítima  também é a candidatura à reeleição do vice prefeito Anísio Júnior.

Conjecturas

Do lado da situação, temos como certa a candidatura à reeleição do prefeito Luiz Jairo, candidatura que se apresenta como legítima. 

Pleito eleitoral

Começam as articulações políticas para o pleito que se avizinha no Município de Upanema.

Esdrúxula

Se a decisão de Waldir Maranhão de anular a sessão da câmara que autorizou a abertura do impedimento da presidente Dilma foi esdrúxula, muito mais esdrúxula e covarde foi a sua decisão que revogou a sua própria decisão. Os políticos hoje no Brasil vivem um verdadeiro processo de alucinação coletiva.

Devolução V

Clamo que esse movimento imediato do legislativo de Upanema  sirva para que alguns de seus  integrantes repensem a sua conduta e percebam que ainda há tempo de unir forças para  superação  da atual crise e que o executivo receba essa conduta como um aceno para que as políticas públicas sejam implementadas com mais vigor. Não fiquemos só na retórica. 

Devolução IV

Assim, não é justo as críticas tecidas contra a atual gestão da câmara municipal, pois se o presidente tivesse gastado tais recursos com diárias fantasiosas e/ou com congressos forjados, talvez se tivesse o criticando também. Assim, resolveu o presidente devolver os recursos propondo ao senhor prefeito que tais sobras fossem investidas nas necessidades básicas da população.

Devolução III

È preciso dizer que a câmara municipal poderá  poderá devolver os recursos não utilizados durante o exercício financeiro, porém, terá a obrigação de fazê-lo no seu término, sob pena do seu gestor incorrer em improbidade administrativa e crime de responsabilidade, todos passíveis de punição.

Devolução II

Ora, o duodécimo nada mais é do que os recursos dispostos pelo Legislativo para os custeios da Câmara, desde o pagamento de salário dos vereadores à manutenção das demais despesas. Ele é repassado pelo próprio Executivo, mas quando há sobra, deve ser devolvido à Prefeitura.

 Devolução
Talvez à míngua de um esclarecimento mais aprofundado, muito se tem criticado o presidente da Câmara Municipal de Upanema, Carlinhos Professor, a respeito da devolução de recursos do duodécimo  à prefeitura pela casa legislativa  no ano de 2015.

Arquivo vivo

O maior problema para o possível governo de Michel Temer é se livrar de Eduardo Cunha sem que o mesmo possa ser um arquivo vivíssimo.

Afastamento VI

A impressão que se tem é a de que Cunha foi um ótimo instrumento para o grupo que deseja assumir o poder, agora, é de pouca serventia e é temido porque poderá fazer muito barulho.